A MLG Kids Models Management, reconhece a importância de proteger os dados pessoais, das pessoas singulares com quem se relaciona, qualquer que seja a sua natureza. Neste contexto, foi elaborada a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais em observância ao regulamento geral de proteção de dados (regulamento EU2016/679 do Parlamento Europeu e do concelho de 27.04.2016). O compromisso que assumimos de proteção de privacidade e dos dados pessoais fica mais reforçado para todos aqueles que se registam no nosso site internet e (ou) utilizam os nossos serviços. O cliente/utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade, decidindo de forma livre e esclarecida se pretende facultar os seus dados pessoais à MLG Kids Models Management, nos termos seguintes:
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela MLG Kids Models Management.
2.1. Os dados pessoais tratados são recolhidos através de formulários, e-mails, SMS, redes sociais e presencialmente e compreendem:
a) Dados de identificação – Nome, morada (rua, nº, andar, nome de edifício, localidade, apartado, código postal, localidade, distrito, concelho, código de concelho), dados do Cartão de Identificação (nacionalidade, data de nascimento, NIF, validade), profissão, contactos pessoais (tel. fixo, tel. móvel, e-mail).
b) Dados físicos – Altura, medidas de busto/peito, cintura e anca, cor dos olhos e do cabelo.
2.2. No caso do titular dos dados ser uma criança são, também, recolhidos:
a) Dados de identificação dos pais ou responsáveis pela tutela parental – Nome, grau de parentesco, dados do Cartão de Identificação (nacionalidade, data de nascimento, NIF, validade), profissão, contactos pessoais (tel. fixo, tel. móvel, e-mail).
2.3. Os dados recolhidos são tratados para efeito de envio de informação sobre produtos, novidades, newsletters, campanhas, mediante a utilização de endereço de correio eletrónico, desde que o Cliente/utilizador aquando do registo no site, para tal tenha dado o seu prévio consentimento.
2.4. A MLG Kids Models Management, no exercício da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, designadamente de tratamento dos dados pessoais.
2.5. A MLG Kids Models Management, garante que em caso algum os seus dados pessoais serão cedidos ou vendidos a terceiros, nem serão utilizados para outro fim que não os previstos na presente Política de Privacidade.
3.1. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo utilizador do site.
3.2. O consentimento é prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita ou através da validação de uma opção.
3.3. O utilizador/cliente pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing, revogando o seu consentimento.
3.4. A revogação do consentimento pode ser feita através e-mail enviado para o endereço de correio eletrónico: info@mlgkids.com
3.5. O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins indicados é o consentimento do seu titular.
4.1. Em qualquer altura é garantido ao utilizador/cliente e titular dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos mesmos, nos seguintes termos:
a) Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações dos dados pessoais objeto de tratamento;
b) Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
c) Direito de oposição – direito de se opor ao tratamento dos dados quando os mesmos não sejam necessários à execução de um contrato;
d) Direito ao apagamento dos dados – apagamento dos dados em todos os registos;
e) Direito à limitação de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento sem que haja apagamento;
f) Direito de portabilidade – direito de solicitar a transferência dos seus dados para outra organização
4.2. Os mencionados direitos podem ser exercidos através de comunicação para o e-mail com o endereço de correio eletrónico: info@mlgkids.com.
5.1. Para saber mais sobre a forma como a MLG Kids Models Management trata os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, fazer uma reclamação ou comentário sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por favor entre em contacto connosco através de e-mail com o endereço de correio eletrónico: info@mlgkids.com.
5.2. O titular dos dados poderá, também, apresentar reclamação para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.
6.1. A MLG Kids Models Management, garante a segurança, proteção e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, tendo adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
6.2. A MLG Kids Models Management, divulgou junto de todos os seus colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais para que estes tenham conhecimento das suas obrigações nesta matéria, bem como desenvolveu ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar, para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes/Utilizadores da MLG Kids Models Management cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
6.3. A MLG Kids Models Management, definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais necessárias para protegê-los. Contudo, em algumas situações, podemos ser legalmente obrigados a divulgar os seus dados pessoais a terceiros, como autoridades de controlo, relativamente aos quais temos controlo limitado em matéria de proteção de dados pessoais.
7.1. O utilizador garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação.
7.2. A MLG Kids Models Management, não é responsável pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos pelo titular dos dados. Caso a MLG Kids Models Management, tenha conhecimento que determinados dados pessoais são falsos, esta reserva-se o direito de os eliminar, podendo, ao invés, serem tais dados atualizados e retificados pelo utilizador.
A MLG Kids Models Management, tomará as medidas necessárias e adequadas, em observância da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais objeto de uma tal transferência de âmbito internacional, nomeadamente na prestação de determinados serviços que possam implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
9.1. A MLG Kids Models Management, reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. A todo o tempo pode ser solicitada uma cópia destes termos e condições em cada momento em vigor.
9.2. As presentes condições foram atualizadas em 11 de Outubro de 2024.
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